Como a Tekove trata dados de pacientes sob a LGPD
A Tekove opera integralmente alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, e recebem o regime de proteção reforçado do art. 11.
As bases legais aplicáveis ao tratamento realizado na plataforma são, principalmente:
- Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, "f") — tratamento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, no contexto do cuidado ao paciente. É a base central para o registro clínico e o apoio à decisão.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a") — por exemplo, prazos de guarda de documentação clínica.
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — quando aplicável, como em comunicações de agendamento e lembretes por canais escolhidos pelo paciente.
Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades do cuidado clínico e da gestão da clínica. A Tekove não vende dados de pacientes e não os utiliza para finalidades alheias ao serviço contratado.
Medidas técnicas e organizacionais
- Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis.
- Cadeia de auditoria imutável — registros de auditoria append-only com encadeamento HMAC-SHA256: cada acesso e alteração fica registrado e qualquer adulteração é detectável.
- Hospedagem na AWS, região América do Sul — os dados permanecem na região.
- Backups automáticos a cada 6 horas.
- Padrão HL7 FHIR R4 para estruturação e portabilidade do histórico clínico.
A Tekove não exibe selos ou certificações que não possua. Os controles listados acima são fatos técnicos verificáveis da plataforma, não certificações de terceiros.
Papéis: controladora e operadora
Na terminologia da LGPD:
- A clínica é a controladora — decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos seus pacientes.
- A Tekove é a operadora — trata os dados em nome da clínica, seguindo suas instruções e os termos contratuais.
Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) é assinado no onboarding de cada clínica, formalizando responsabilidades, medidas de segurança, subprocessadores e procedimentos de resposta a incidentes.
Direitos do titular e portabilidade
A plataforma dá suporte ao exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e portabilidade.
- Portabilidade real: o histórico clínico é estruturado em HL7 FHIR R4 e pode ser exportado em formato interoperável.
- Sem aprisionamento: após o cancelamento, a clínica tem 90 dias para exportar todos os dados em FHIR R4.
- O Portal do Paciente dá ao titular acesso direto ao próprio histórico portável.
Encarregado (DPO) e incidentes
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Tekove atende titulares, clínicas e a autoridade em dpo@tekovehr.com.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, a Tekove segue procedimento documentado de resposta: contenção, avaliação de impacto, comunicação à clínica controladora e suporte à notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e dos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Veja também
Esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte assessoria jurídica especializada para a adequação da sua clínica à LGPD.
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