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Documento institucional

Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma de inteligência clínica Tekove. Ao contratar ou utilizar os serviços, você concorda integralmente com as condições abaixo.

Vigente desde 2 de julho de 2026Última atualização 2 de julho de 2026Versão 1.0

Conteúdo

  1. Aceitação dos termos
  2. Definições
  3. Descrição do serviço
  4. Cadastro e conta
  5. Planos, pagamento e teste
  6. Uso aceitável
  7. Responsabilidade clínica
  8. Propriedade intelectual
  9. Dados e privacidade
  10. Disponibilidade e SLA
  11. Limitação de responsabilidade
  12. Rescisão e portabilidade
  13. Alterações dos termos
  14. Lei aplicável e foro
  15. Contato

01Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo entre você (“Cliente” ou “Usuário”) e a Tekove Health System. O uso da plataforma implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

02Definições

03Descrição do serviço

A Tekove é uma plataforma de inteligência clínica que auxilia profissionais e instituições a documentar, decidir com evidência e conectar sistemas, com auditoria imutável.

Apoio à decisão, não substituição. As funcionalidades de IA têm natureza de suporte. Toda sugestão é auditável, cita evidência e exibe incerteza — a IA sugere, o profissional de saúde habilitado decide. A Tekove não pratica atos médicos nem substitui o julgamento clínico.

04Cadastro e conta

05Planos, pagamento e teste gratuito

06Uso aceitável

O Cliente e os Usuários comprometem-se a não:

07Responsabilidade clínica

A decisão clínica final é sempre do profissional de saúde habilitado. A Tekove não se responsabiliza por condutas clínicas, diagnósticos ou prescrições, que permanecem sob responsabilidade exclusiva do profissional e da instituição.

08Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da Tekove. O contrato concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência. Os dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente e/ou do paciente.

09Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) firmado no onboarding, em conformidade com a LGPD e a Ley N° 7593/2025.

10Disponibilidade e SLA

Empregamos esforços técnicos para alta disponibilidade e atualizações sem interrupção (rolling deploy). Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos no plano contratado. Manutenções e fatores externos podem afetar temporariamente a disponibilidade.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Tekove não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, força maior ou falhas de terceiros. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

12Rescisão e portabilidade

O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Após o encerramento, dispõe de 90 dias para exportar os dados em formato FHIR R4. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

13Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é identificada pela data de “Última atualização”. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais; o uso continuado após a vigência implica concordância.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil e do Paraguay, conforme a jurisdição do Cliente. Fica eleito o foro competente do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contacto@tekovehr.com.